Legislação municipal · Caicó (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE sobre a denominação de quadra de esportes situada na praça Manoel Félix, no bairro Paraíba.
DISPÕE sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais - CPMC.
DISPÕE sobre a instituição de Conselho Municipal de Meio de Ambiente (CNMA), em substituição ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA).
DISPÕE sobre a alteração do art. 106, da Lei Municipal n° 4.722, de 26 de setembro de 2014, instituindo dimensão mínima para parcelamento de solo em imóveis destinados à construção de habitações de interesse social.
DISPÕE sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 5.203, de 12 de julho de 2019.
DISPÕE sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Caicó/RN, autorizando o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas de débitos tributários, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos, e dá outras providências.
Nomear EVERTON LINHARES DOS SANTOS, portador do CPF nº XXX.445.344-XX, para ocupar o cargo de Assistente Político do Gabinete do Vereador Veranilson Santos Pereira, na forma do art. 2º, II, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016.
Exonerar JACSON JARDEL DE SOUZA SILVA, portador do CPF nº XXX.191.724-XX, nomeado para o cargo de Assistente Político do Gabinete do Vereador Veranilson Santos Pereira pela Portaria nº 025/2021.
Ficam suspensos os serviços presenciais prestados pelo Poder Legislativo deste Município, inclusive os expedientes – interno e externo – de todo o funcionalismo desta Casa de Leis, no período compreendido entre 28/09/2022 (quarta) à 30/09/2022 (sexta), retomando normalmente suas atividades em 04/10/2022 (terça).
DISPÕE sobre a denominação da praça em frente à igreja São Sebastião no bairro Recreio, de Arthur Aladim de Araújo.
DISPÕE sobre instituição de valores, serviços e taxas de pátio e remoção de veículos por guincho no município de Caicó/RN.
DISPÕE sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal à Associação dos Músicos de Caicó/RN.
DISPÕE sobre a instituição de Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, no âmbito da Prefeitura Municipal de Caicó/RN.
DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada localizada no bairro Bento XVI como Av. Luiz Evaristo da Cunha.
DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no bairro Frei Damião como Maria Luciene Pereira da Costa.
DISPÕE sobre a denominação da artéria projetada de código n° 01304-8 como Rua Lúcia Marinheiro de Souza, localizada no bairro Recreio.
DISPÕE sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação dos Surdos de Caicó - ASC.
DISPÕE sobre o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe o art. 198, parág. 9 e 11 da Constituição Federal.
DISPÕE sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da secretaria do estado da saúde pública e alguns municípios, com a finalidade de constituir consórcio público Interfederativo de saúde, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2007, do Decreto Federal n° 6.017/2007 e da Lei Estadual n° 10.798/2020, visando à promoção de ações de saúde assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
Estabelecer, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN, ponto facultativo nos dias 27 de julho de 2022 (quarta-feira) e 29 de julho 2022 (sexta-feira).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h12 · Norma mais recente da lista: 05/12/2022