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Congresso

Câmara Municipal de Caicó (RN)

Lei Ordinária nº 5.418, de 05 de setembro de 2022

DISPÕE sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal à Associação dos Músicos de Caicó/RN.

Data
5 de setembro de 2022
Número
5418
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022(abre em nova aba)

Apresentado em 4 de julho de 2022

A autoria não está registrada no SAPL.