Legislação municipal · Caicó (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Após a publicação da Portaria anterior, não houve novas publicações ao longo do ano de 2023.
Após a publicação do Decreto Legislativo anterior, não houve novas publicações ao longo do ano de 2023.
Estabelecer, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN, ponto facultativo no dia 29 de dezembro de 2023 (sexta-feira).
Exonerar SIVANILDO DE ARAÚJO DANTAS, portador do CPF nº XXX.311.844-XX, nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva pela Portaria nº 031/2023.
Não houver Lei Complementar no Ano de 2023 por está casa.
INSTITUI o jeton como indenização por comparecimento para as atividades em órgãos colegiados.
ESTIMA a receita e fixa a despesa do município de Caicó/RN para o exercício financeiro de 2024.
CONCEDE auxílio alimentação aos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo no âmbito do poder legislativo de Caicó.
INSTITUI e normatiza a execução do prêmio de incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais de saúde bucal na atenção primária à saúde da secretaria municipal de saúde do município de Caicó, conforme portaria Nº 960 de 17 de julho de 2023 GM/MS.
DISPÕE sobre a desafetação e doação de terreno do patrimônio municipal à igreja evangélica Assembleia de Deus para utilização como local de celebração culto evangélico.
NOMEIA uma pracinha no bairro Vila do Príncipe.
DISPÕE sobre a denominação de vereador Zé Filho a "Areninha Society" localizada no distrito de Laginhas.
DISPÕE sobre a denominação de artéria projetada 031, com código 01336-6, localizada no bairro Nova Turquia.
DISPÕE sobre a denominação de artéria projetada 030, com código 01335-8, localizada no bairro Nova Turquia.
Exonerar SIVANILDO DE ARAÚJO DANTAS, portador do CPF nº XXX.311.844-XX, nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva pela Portaria nº 031/2023.
Exonerar ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS, portador do CPF nº XXX.311.834-XX, nomeado para o cargo de Assessor Jurídico pela Portaria nº 008/2023.
Regulamenta a Lei Federal nº14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Caicó/RN e dá outras providências.
Ficam concedidas férias anuais e coletivas aos servidores comissionados da Câmara Municipal de Caicó, de 22/12/2023 a 22/01/2024, período compreendido pelo Recesso Legislativo, desde que o servidor já tenha implementado o período aquisitivo de 12 (doze) meses de exercício do cargo sem interrupção do vínculo...
ALTERA o artigo 5º da lei municipal 3.888 de 13 de julho de 2001.
DISPÕE sobre a denominação de artéria projetada 028, com código 01333-1, localizada no bairro Nova Turquia.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h27 · Norma mais recente da lista: 29/12/2023