Câmara Municipal de Caicó (RN)
DISPÕE sobre a desafetação e doação de terreno do patrimônio municipal à igreja evangélica Assembleia de Deus para utilização como local de celebração culto evangélico.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2023
Autoria: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - Prefeito