Câmara Municipal de Caicó (RN)
CONCEDE auxílio alimentação aos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo no âmbito do poder legislativo de Caicó.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2023
Autoria: Mesa Diretora - MD