Legislação municipal · Angicos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENOMINA O GALPÃO INDUSTRIAL DE COSTURA DO MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN COM O NOME DE FRANCISCO MIRANDA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o reconhecimento da Banda Marcial Francisco de Assis Bezerra - FAB como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Angicos-RN e dá outras providências.
Cria a Secretaria Municipal de Esportes e altera a Lei Municipal n° 813/2011 que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Angicos/RN.
Dispõe sobre autorização para a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares, por superávit financeiro, na estrutura da Lei Orçamentaria Anual do Exercício de 2026, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário Angicano ao Senhor FRANCISCO ALEX ZUZA.
Concede Titulo de Cidadão Honorário Angicano ao Senhor ALDIMAR BARBALHO CÂMARA FILHO.
Concede Título de Cidadã Honorária Angicana a Senhora TATIANNE TRINDADE DA SILVA.
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social e dá outras providências.
Autoriza o Município de Angicos/RN a ingressar na Associação Turística Cabugi Central — ATURC (IGR Cabugi Central), autoriza o pagamento da contribuição associativa, e a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Denomina logradouro publico com o nome de Maria das Dores Batista e dá outras providéncias.
Dispde sobre a obrigatoriedade de instalação de faixas elevadas em frente as escolas, creches e Unidades Basicas de Saúde municipais de Angicos-RN e da outras providéncias.
Institui o Cadastro Municipal de Maquinas, Equipamentos e Serviços de Apoio ao Produtor Rural no Municipio de Angicos/RN e dá outras providéncias.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional do magistério público da educação básica do município de Angicos, nos termos da Lei Federal nº11.738/2008 e dá outras providências.
DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ANGICOS/RN E ALTERA AS LEIS N° 1.272/2023 E LEI N°. 994/2014.
Concede Título de Cidadã Honorária Angicana a Senhora MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA.
Concede Título de Cidadã Honorária Angicana a Senhora CATHERINE MURPHY.
Institui o Programa “Câmara Cidadã” no âmbito da Câmara Municipal de Angicos, com ações itinerantes de cidadania, participação social e educação cívica, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX, do artigo 37, constituição federal, e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da constituição federal, para atender os serviços hospitalares do Município de Angicos/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão, em caráter excepcional e temporário, de redução de 50% (cinquenta por cento) na alíquota do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV), incidente sobre os atos onerosos de transmissão de bens imóveis localizados no Município de Angicos/RN, pelo prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de publicação da referida Lei Complementar.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h08 · Norma mais recente da lista: 22/05/2026