Legislação municipal · Angicos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Política Segurança Alimentar e Nutricional do município de Angicos/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a estimação da receita e fixação da despesa do município de Angicos/RN, para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
Denomina de Raimundo Barbosa de Macêdo uma via pública localizada no Município de Angicos/RN, e dá outras providências.
Denomina de Francisco Manoel da Cunha uma via pública localizada no Município de Angicos/RN, e dá outras providências.
Denomina de Luiz Batista Filho, uma via pública na cidade de Angicos/RN e dá outras providências.
Reconhecer a Associação Comunitária de Desenvolvimento de Passagem, como entidade de utilidade pública no município de Angicos/RN.
Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI no âmbito da Prefeitura Municipal de Angicos/RN, e dá outras providências.
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Angicos/RN o Culto Evangélico Alusivo à Independência do Brasil, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implementação do Programa de Educação Física Adaptada para estudantes com deficiência no Município de Angicos/RN, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal da Saúde do Homem no Município de Angicos/RN, e dá outras providências.
Disciplina a atividade relativa à remoção, coleta, transporte e disposição final de entulho no âmbito do perímetro urbano do Município de Angicos/RN e dá outras providências.
Reconhece a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Volta – APRCV como entidade de utilidade pública no Município de Angicos/RN.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Angicos/RN, a Semana do Incentivo à Leitura, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, nos portais oficiais do Município de Angicos/RN, das escalas de plantão dos profissionais de saúde das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e do Hospital Municipal de Angicos (HMA), e dá outras providências.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Angicos/RN, a programação alusiva à Independência do Brasil, e dá outras providências.
Denomina de João Pedro da Cunha “João Bernardino” uma via pública localizada no Município de Angicos/RN, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.394/2025, que autorizou a realização de processo seletivo para os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Coleta Seletiva, dispõe sobre a gestão de resíduos sólidos recicláveis, estabelece critérios para grandes geradores, promove a inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação geográfica correta e da promoção institucional do Pico do Cabugi nos materiais de divulgação turística e cultural do Município de Angicos/RN, e dá outras providências.
Reconhece a Associação dos Produtores Rurais de Trapiá I como entidade de utilidade pública no Município de Angicos/RN.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 02/02/2026