Câmara Municipal de Angicos (RN)
Institui o Programa “Câmara Cidadã” no âmbito da Câmara Municipal de Angicos, com ações itinerantes de cidadania, participação social e educação cívica, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2026
Autoria: MESA DIRETORA LEGISLATIVA - MD