Legislação municipal · Almino Afonso (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Almino Afonso no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1790
Gabinete do Prefeito · Edição 1698
Gabinete do Prefeito · Edição 1682
Gabinete do Prefeito · Edição 1681
Gabinete do Prefeito · Edição 1681
Gabinete do Prefeito · Edição 1665
Gabinete do Prefeito · Edição 1659
Gabinete do Prefeito · Edição 1656
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Gabinete do Prefeito · Edição 1644
Gabinete do Prefeito · Edição 1635
Gabinete do Prefeito · Edição 1624
Gabinete do Prefeito · Edição 1587
Gabinete do Prefeito · Edição 1586
Gabinete do Prefeito · Edição 1542
Gabinete do Prefeito · Edição 1508
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Gabinete do Prefeito · Edição 1507
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Gabinete do Prefeito · Edição 1484
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h34 · Publicação mais recente da lista: 18/06/2018