Gabinete do Prefeito · 5 de maio de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 471/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 471/2016
"Institui a última semana do mês de outubro a "Semana Municipal de Cultura Evangélica no município de A/mino Afonso/RN, e dá outras providências",
O Exmo. Sr Lawrence Carlos Amorim de Araújo, prefeito constitucional do município de Almino Afonso estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribulções e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída no âmbito do município de Almino Afonso - RN, a "Semana da Cultura Evangélica", a ser realizada na última semana do mês de outubro de cada ano.
consequentemente constante da referida semana, o dia do evangélico que é no último sábado do referido mês;
Art. 2º - A semana que se refere esta lei tem por finalidade divulgar a cultura evangélica, mediante a realização das diversas atividades, e será um evento de congraçamento de todas as igrejas evangélicas, independentemente da ordem denorninacional;
Art. 3º - São instituídos durante a semana da cultura evangélica, os seguintes dias de homenagens:
I - Aos músicos evangélicos;
11 - Aos atores evangélicos;
111- Aos escritores evangélicos;
IV -- Aos movimentos de jovens evangélicos;
V - Aos movimentos de senhoras evangélicas;
VI - Aos homens e mulheres missionárias que se dedicam à difusão dos princípios cristãos evangélicos;
VII - Aos grupos de crianças e adolescentes evangélicos.
Art. 42 - A semana de que trata esta lei, será constituída de atividades, manifestações artísticas e culturais, além de trabalhos evangelísticos desenvolvidos pela comunidade evangélica do Município de Almino Afonso, podendo ter a colaboração dos poderes legislativo e executivo;
Parágrafo Único: Entende-se por trabalhos evangelísticos e manifestações artísticas e culturais:
I - Apresentação de corais e músicos com arranjos de hinos de louvor é adoração;
1 - Apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos;
III - Gincanas desportivas e intelectuais, visando a integração de membros da igreja com a comunidade;
IV - Feira do livro evangélico;
V - Demais manifestações que não sejam contrárias aos princípios cristãos evangélicos.
Art. 5º - Para a realização dos eventos constantes no art, X desta lei, o poder executivo poderá celebrar convênios com igrejas e entidades evangélicas no Município de Almino Afonso - RN;
Art. 6º .. A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do município de Almino Afonso - RN;
Art. 7º - O evento poderá contar com a participação de todas as instituições evangélicas situadas no município de Almino Afonso - RN;
Art. 89 - Será formada uma comissão organizadora, cujos integrantes serão representantes os pastores, ou representantes das diversas entidades evangélicas existentes no município, e a esta comissão caberá a elaboração da programação para a semana;
Art. 9º - As secretarias municipais de educação, de assistência social, de saúde e fundações municipais de cultura e esporte, poderão participar da comissão organizadora e de todas as atividades voltadas para a realização da semana municipal de cultura evangeliza;
Art. 109 - Fica o poder executivo, autorizado a regulamentar a presente lei, caso seja necessário;
Art. 119 - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão a conta de verba própria consignada no orçamento vigente.
Art. 129 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, Art. 139 .. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Felinto Gadelha em Almino Afonso/RN;'07 de junho de 2016.
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LAWRENCE CARLOS BELARMINO DE AMORIM
Prefeito Municipal