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Congresso

Gabinete do Prefeito · 4 de maio de 2017

LEI MUNICIPAL N° 486/2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 486/2017

DENOMINA-SE DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE GILMAR FRANCISCO NETO (GILMAR VERMELHO) NO BAIRRO FRANCISCO GODEIRO CARLOS, LOCALIZADO NO COMPLEXO ESPORTIVO JOSÉ MARIA FERREIRA NUNES (BAECA).

O Prefeito do Município de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Almino Afonso-RN aprovou e EU sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º - Fica denominado de Academia de Terceira Idade Gilmar Francisco Neto (Gilmar Vermelho) no Bairro Francisco Godeiro Carlos, localizado no Complexo Esportivo José Maria Fernandes Nunes (Baeca) neste Município de Almino Afonso-RN.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Almino Afonso-RN, em 06 de abril de 2017.

WALDÊNIO CARLOS BELARMINO DE AMORIM

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1507, em 4 de maio de 2017. Código identificador 38B7682C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.