Legislação municipal · Acari (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Limita a utilização de nomes de cidadãos na denominação de espaços públicos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar equipamentos de saúde para a realização de cirurgias à Sociedade de Proteção a Maternidade e à Infância de Acari – Hospital Maternidade de Acari e dá outras providências.
Renomeia Logradouros Públicos Municipais e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Acari, a “Semana da pessoa com deficiência física, intelectual e múltipla” na semana do dia 21/09, a incluir no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de proteção e defesa dos animais no Município de Acari/RN e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre Política de Assistência Social do Município de Acari/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes de Acari e dá outras providências.
Cria o Dia Municipal de Valorização da Vida, a Semana Municipal de Valorização da Vida, e institui a campanha “Setembro Amarelo”.
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter cultural, desportivo e turístico, institui o Programa Municipal de Apoio à Cultura, Desporto e Turismo e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Acari e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a doação de terreno e dois imóveis que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2021.
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.177, de 19 de janeiro de 2021.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Regulamenta a prestação dos serviços de transporte de passageiros e cargas denominados de mototaxista por meio de motocicletas, estabelecendo regras gerais para a regulação do serviço no Município de Acari e dá outras providências
Autoriza a formalização de termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação, regulamentando o artigo 32, XII da Lei Orgânica Municipal e trata acerca do Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h47 · Norma mais recente da lista: 10/11/2021