Câmara Municipal de Acari (RN)
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter cultural, desportivo e turístico, institui o Programa Municipal de Apoio à Cultura, Desporto e Turismo e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de agosto de 2021
Autoria: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal - Projeto de Lei