Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Serviço Voluntário de Capelania Escolar nas unidades da rede pública de ensino
Denomina de "Hélio Lionodas Gonçalves da Silva" a área de lazer localizada na Rua Vinte e Sete do bairro Jardim Vila Rica - Tiradentes.
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar banheiros químicos e locais de apoio para os servidores públicos municipais que realizam serviços externos no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.
Institui o Dia de Prevenção e Conscientização do Diabetes no Município de Volta Redonda. - Datas Comemorativas.
Institui o Programa 50 Mais, objetivando a inserção no mercado de trabalho das pessoas que se encontram acima dos 50 anos.
Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em dispor de canal de atendimento ao usuário do Transporte Público Municipal.
Determina que os estabelecimentos públicos e privados no Município de Volta Redonda insiram nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo. - Autista, deficiente.
Institui o Dia da Pizza Frita e a declara como comida típica de Volta Redonda. - Datas comemorativas.
Altera nomenclatura do cargo de Motorista do Legislativo, na Lei Municipal nº 5.237/2016, e dá outras providências. - Agente de Transportes do Legislativo.
Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança, catraca eletrônica e detector de metal nas escolas de ensino Fundamental da Rede Pública no âmbito do município de Volta Redonda.
Altera o inciso II e acrescenta as alíneas "a", "b", "c", "d" e "e", ao art. 1º da Lei Municipal nº 5.355, de 12 de Junho de 2017. - Multas de trânsito.
Dispõe sobre a criação do Programa "Banheiro Legal", em praças públicas onde sejam praticadas modalidades esportivas ou tenham quiosques ou trailers no Município de Volta Redonda.
Institui a Semana Municipal de Segurança Pública no Município de Volta Redonda. - Datas comemorativas.
Institui no âmbito do município, 2023 como o Ano do Centenário de Dom Waldyr Calheiros Novaes. - Ato nº 11.600, de 26/06/2023, cria Comissão Especial para cumprimento da Lei.
Dispõe sobre a capacitação de humanização profissional do atendimento na área pública da assistência social do município de Volta Redonda. - Violência contra adolescentes, homossexuais.
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Doação de Leite Materno "Quem doa leite materno, doa vida", e fixa outras providências.
Garante aos estudantes do Município de Volta Redonda o direito do aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona, e dá providências.
Institui a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), em Volta Redonda. - Autismo, deficiente.
Regulamenta a Lei Municipal nº 5923, do dia 27 de janeiro de 2022, que trata da concessão do vale estudantil, aos alunos do Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino.
Estabelece diretrizes para a realização de contratações diretas com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, no âmbito da CMVR.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h52 · Norma mais recente da lista: 14/06/2022