Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 5.993, de 06 de junho de 2022
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Doação de Leite Materno "Quem doa leite materno, doa vida", e fixa outras providências.
- Data
- 6 de junho de 2022
- Número
- 5993
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Ver. Paulo Roberto Costa Docca