Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Semana Municipal de Combate à Pedofilia, Abuso Sexual e à Violência contra Crianças e Adolescentes. - Datas comemorativas.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre a denominação da Praça pública localizada na Rua Fernando, no Bairro Santo Agostinho, de Praça José Nicolau.
Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no município de Volta Redonda, e dá outras providências.
Define áreas de atuação das fundações públicas no âmbito da Administração Pública Municipal, autoriza o Poder Executivo a criar as Fundações Públicas de direito privado denominadas Fundação Estatal de Atenção Básica e Ambulatorial Especializada de Volta Redonda - FESABE e Fundação Estatal de Serviços Hospitalares e de Urgência de volta Redonda - FEHOSPITA, e dá outras providências. REVOGA a Lei Municipal nº 5.815/2021.
Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Institui o Programa de Inovação e Educação Tecnológica na Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação - SME e da Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, e dá outras providências.
Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Volta Redonda – COMUDA/VR -Fica revogada a Lei Municipal nº 3.933 de 09 de janeiro de 2004
Dispõe sobre os Servidores Públicos do Município, aprova o Quadro de Pessoal da Administração Direta e dá outras providências. Altera a Lei Municipal nº 5.367, de 06 de julho de 2017.
Autoriza o Prefeito Municipal, Sr. Antônio Francisco Neto, a usufruir férias regulamentares. - Período de 01 a 30/09/202.
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Inquérito destinada `a fiscalização das ações que estão sendo adotadas pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC INEA 07/2018. - Pátio de Escória - Comissão Especial de Inquérito criada pelo Ato nº 11.269, de 26/09/2022. - Prorrogada pelo Ato nº 11614, de 05/07/2023; - Prorrogada pelo Ato nº 11761, de 16/11/2023; - Prorrogada pelo Ato nº 11889, de 13/05/2024; - Prorrogada pelo Ato nº 12081, de 13/11/2024; - Prorrogada pelo Ato nº 12448, de 09/12/2025; - Prorrogada pelo Ato nº 12449, de 09/12/2025; - Prorrogada pelo Ato nº 12557, de 06/04/2026; - Prorrogada pelo Ato nº 12694, de 28/09/2026.
Dispõe sobre o julgamento das contas Anuais de Governo do Poder Executivo, Exercício de 2020, do Município de Volta Redonda. - Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva, Samuca Silva. REJEITADAS
Estabelece a participação da CMVR no 1129º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos realizado pela Qualificar Capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte/MG.
Institui a Semana e o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional no âmbito da cidade de Volta Redonda. - Datas comemorativas.
Aprova a proposta orçamentária do Fundo Especial da CMVR - FECMVR, referente ao exercício financeiro de 2023.
Aprova a proposta orçamentária do Poder Legislativo do Município de Volta Redonda - RJ, referente ao exercício financeiro de 2023.
Denomina de "Murilo Greiner Oliveira" a travessa que liga a Rua 41-C A 41-E, no Bairro Vila Santa Cecília.
Suspende efeitos do artigo 40 da Lei Municipal nº 5631/2019.
Extingue o Banco VR de Fomento da Administração Pública Municipal, criado através da Lei municipal nº 5.367, de 05/07/2017.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h15 · Norma mais recente da lista: 14/09/2022