Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no município de Volta Redonda, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.289, de 18 de outubro de 2023Altera a Lei Municipal nº 6.055, de 14/09/2022, que estabelece a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 18.076, de 26 de outubro de 2023Altera o Programa de Subsídio ao Sistema de Transporte Público de Passageiros – STPP/VR e dá outras providências.
Norma correlata
Decreto nº 18.081, de 31 de outubro de 2023Reajusta os valores da tarifa dos Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros e demais medidas. Lei Municipal nº 6.055.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 18.309, de 02 de abril de 2024Altera o Programa de Subsídio ao Sistema de Transporte Público de Passageiros – STPP-VR, e dá outras providências. - Lei Municipal 6.055
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.552, de 19 de fevereiro de 2025Altera a Lei Municipal de nº 6.055 de 14 de setembro de 2022, que estabelece a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Volta Redonda, e dá outras providências. - ônibus
Norma correlata
Decreto nº 19.182, de 17 de abril de 2025Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Volta Redonda, aos alunos selecionados para participar do Programa Passaporte Universitário e dá outras providências.
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto