Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza Abertura Crédito Adicional Especial.
Denomina de "Jordan Amaral Sodré da Silva" a pista de Skate localizada na Praça das Cravinas, no bairro Água Limpa.
Dispõe sobre s implementação do "Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência. - deficiente, necessidades especiais.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de portas giratórias em agências bancárias e instituições financeiras no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais, reservadas as pessoas com deficiências. - Autista, autismo.
Proíbe a instalação de banheiros e vestiários unissex nos estabelecimentos de ensino, públicos e privados do Município de Volta Redonda.
Dispõe sobre o desconto para multas de trânsito no âmbito do Município de Volta Redonda, e dá outras providências.
Estabelece a participação da CMVR no 1135º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos realizado pela Qualificar Capacitação e Treinamento, em São Paulo/SP.
Estabelece a participação da CMVR no 1132º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos realizado pela Qualificar Capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte/MG
Designar os Vereadores Rodrigo Cézar Furtado de Almeida, Walmir Vitor de Souza, Edson Carlos Quinto e Paulo César Lima Conrado para, sob a Presidência do primeiro, e os demais atuarem na qualidade de Relator, Membro e Suplente, respectivamente, comporem a Comissão Especial de Inquérito criada pela Resolução nº 5.395, de 13/09/2022, relativa as medidas referentes ao TAC INEA 07/2018 - Pátio de Escória.
Institui o "Programa Faixa Viva" de conscientização sobre o uso das faixas de pedestres no Município de Volta Redonda.
Denomina de Rosângela dos Reis (Chiquinha) a Praça localizada na Avenida 3, próximo ao nº 203, bairro Jardim Vila Rica, Tiradentes
Altera a denominação da Praça Lions Clube, localizada no Bairro Vila Mury, para Praça Agnello Ignácio. - REVOGA o Decreto nº 541/72.
Dispõe sobre a criação do projeto “Adote uma Placa”, e dá outras providência
Dispõe sobre a implantação de Código QR - QR CODE - em todas as placas de Obras Públicas Municipais para leitura e fiscalização eletrônica.
Acrescenta o artigo 62-A na Lei Municipal nº 1.415/76, que institui o Código Administrativo Municipal. - entulho, calçadas, limpeza, material de construção.
Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Volta Redonda
Cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no transporte coletivo do município de Volta Redonda, e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura de Volta Redonda, informações sobre obras públicas paralisadas, os motivos da paralização, o período de interrupção e a nova data prevista para o término
Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel localizado na Rua B, situado entre a confrontação da Rua Governador Luiz Monteiro Portela e a Rua do Canal, no Loteamento Jardim Bandeirantes (Aterrado), à Fundação Rosemar Pimentel - FERP.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h44 · Norma mais recente da lista: 05/10/2022