Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Acrescenta o artigo 62-A na Lei Municipal nº 1.415/76, que institui o Código Administrativo Municipal. - entulho, calçadas, limpeza, material de construção.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PEDI) - DISPÕE SOBRE ANIMAIS, ARBORIZAÇÃO,BANCAS DE JORNAIS.
Ver. Hálison Silva Vitorino