Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a Lei de Incentivos Fiscais a Parques Temáticos e de Diversão no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Institui a Política Municipal da Juventude de Volta Redonda – PMJ. Fica revogada a Lei Municipal nº 4.661/2010
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde localizado na área externa da arena Esporte de Volta Redonda, e dá outras providências. - Sebastião Durval Curty - Baixinho do Estádio.
Atualiza a Lei Municipal n° 5.976/2022, que institui o Programa "Cidade Acessível" no Município de Volta Redonda, adequando-a à Lei Brasileira de Inclusão e às normas técnicas atuais de acessibilidade.
Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Volta Redonda, a homenagem anual aos trabalhadores da limpeza urbana e dá outras providências.
Cria cargo na Fundação Educacional de Volta Redonda, e dá outras providências - FEVRE
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Anistia e Parcelamento dos Créditos Tributários e não Tributários estabelecido na Lei Municipal 6.693/2025.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
Obriga os hipermercados e supermercados a adaptarem 5% (cinco por cento) de seus carrinhos de compras às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. - Deficiente
Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no 1280º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos realizado pela Capacitação e Treinamento, no Rio de Janeiro/RJ, no período de 25 a 29 de novembro de 2025.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação.
Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda na Delegação Brasileira para a COP30 - Conferência das Partes (Conference of the Parties) e na reunião anual dos países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCC) no período de 07 a 15 de novembro, em Belém/PA.
Denomina "Gabriel Ferreira Thomé" o parquinho do Zoológico Municipal de Volta Redonda e dá outras providências
Dispõe sobre o Plano Plurianual, PPA – Plano Plurianual, para o quadriênio 2026 – 2029 do Município de Volta Redonda/RJ
Altera a letra “h” do artigo 35 e os itens 3 e 6 e as fichas descritivas dos Cargos de Provimento Efetivo de Carreira e Classe Inicial constantes do anexo IV da Resolução 5.430/2022. - Agente Contábil do Legislativo - Técnico de Informática do Legislativo
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h01 · Norma mais recente da lista: 18/11/2025