Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa Municipal de Apoio Psicológico e Jurídico a professores e demais profissionais da rede pública de ensino que sofrem violência nas escolas. - Psicólogo.
Institui no âmbito do Município de Volta Redonda a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Sífilis e s Sífilis Congênita.
Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda em reuniões no Senado Federal, visando o combate à violência política de gênero, no período de 08 a 11 de dezembro de 2025, em Brasília/DF.
Denomina “Hélio Vigorito Gonçalves, o Paulista” o Ponto de Apoio ao Motoboy localizado na Avenida Adeodato Pires, no bairro Niterói.
Altera o Decreto nº 15.917, de 29 de novembro de 2019, e o Decreto nº 15.905, de 25 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Praça Sete de Setembro, localizada no Bairro Eucaliptal e dá outras providências
Denomina "Professor Hamilton Tavares de Medeiros" a Creche vinculada à proposta nº ***.***.***-**/2025, referente a recursos do Novo PAC Seleções 2025.
Dispõe sobre a divulgação de informações referentes a políticas públicas, programas sociais ou localização de equipamentos públicos destinados a idosos.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.999 de 10 de junho de 2022. - Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança, catraca eletrônica e detector de metal nas escolas de ensino Fundamental da Rede Pública no âmbito do município de Volta Redonda.
Institui o "Selo Empresa Amiga do Autista", no Município de Volta Redonda, e dá outras providências. - Autismo, Síndrome do Espectro Autista
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de climatização nas capelas mortuárias públicas do município de Volta Redonda, e a criação de espaço ecumênico para cerimônias de despedida, e dá outras providências. - Ar Condicionado
Regulamenta os artigos 5º ao 8º e 22 ao 28 da Lei nº 1.896/1984 - Código Tributário Municipal, estabelecendo os procedimentos administrativos para a inscrição, atualização cadastral e lançamento dos tributos imobiliários relativos a imóveis edificados ou não edificados, não inscritos no Cadastro Imobiliário Fiscal do Município de Volta Redonda, observadas as diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017 REVOGADO pelo Decreto nº 19933, de 16/03/2026
Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 5.044/2014, para ampliar as possibilidades de parcerias com a iniciativa privada visando à modernização, manutenção e exploração publicitária dos abrigos de pontos de ônibus no Município de Volta Redonda e dá outras providência
Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de vagas adicionais para jovens aprendizes nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Volta Redonda, e dá outras providências.
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 5.556, de 10 de dezembro de 2018 e dá outras providências. - Gratificações por Serviços Extraordinários - GSE-I, GSE-II
Concede reajuste aos Servidores comissionados do Poder Legislativo do Município de Volta Redonda-RJ.
Dispõe sobre a Concessão de Abono em pecúnia aos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Volta Redonda.
Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Senhor Comandante Geral Coronel PM Marcelo de Menezes Nogueira.
Renova a situação de Calamidade Financeira na Saúde Pública no Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 03/12/2025