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Congresso

Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)

Lei nº 6.726, de 03 de dezembro de 2025

Institui o Programa Municipal de Apoio Psicológico e Jurídico a professores e demais profissionais da rede pública de ensino que sofrem violência nas escolas. - Psicólogo.

Data
3 de dezembro de 2025
Número
6726
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada