Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 5.044/2014, para ampliar as possibilidades de parcerias com a iniciativa privada visando à modernização, manutenção e exploração publicitária dos abrigos de pontos de ônibus no Município de Volta Redonda e dá outras providência
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.044, de 05 de maio de 2014DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ABRIGOS DE PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. PROMULGADA.