Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 6.713, de 19 de novembro de 2025
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 5.556, de 10 de dezembro de 2018 e dá outras providências. - Gratificações por Serviços Extraordinários - GSE-I, GSE-II
- Data
- 19 de novembro de 2025
- Número
- 6713
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.556, de 10 de dezembro de 2018Estabelece o pagamento de gratificações por serviços extraordinários aos servidores do Poder Legislativo.