Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Estabelece o pagamento de gratificações por serviços extraordinários aos servidores do Poder Legislativo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.845, de 30 de agosto de 2021Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 5.556, de 10/12/2018. - Gratificação por Serviços Extraordinários - GSE-I.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.014, de 27 de junho de 2022Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 5.556, de 10/12/2018, e dá outras providências. - Gratificação por Serviços Extraordinários - GSE-I, GSE-II.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.546, de 27 de janeiro de 2025Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 5.556, de 10 de dezembro de 2018 e dá outras providências. Gratificação por Serviços Extraordinários. GSEI, GSEII.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.713, de 19 de novembro de 2025Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 5.556, de 10 de dezembro de 2018 e dá outras providências. - Gratificações por Serviços Extraordinários - GSE-I, GSE-II
Mesa Diretora