Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 6.546, de 27 de janeiro de 2025
Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 5.556, de 10 de dezembro de 2018 e dá outras providências. Gratificação por Serviços Extraordinários. GSEI, GSEII.
- Data
- 27 de janeiro de 2025
- Número
- 6546
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.556, de 10 de dezembro de 2018Estabelece o pagamento de gratificações por serviços extraordinários aos servidores do Poder Legislativo.