Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Decreto nº 19.706, de 18 de novembro de 2025
Renova a situação de Calamidade Financeira na Saúde Pública no Município de Volta Redonda e dá outras providências.
- Data
- 18 de novembro de 2025
- Número
- 19706
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 6.732, de 05 de dezembro de 2025Reconhece a Renovação do Estado de Calamidade Financeira na Saúde Pública do Município de Volta Redonda.