Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Decreto nº 19.653, de 05 de novembro de 2025
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação.
- Data
- 5 de novembro de 2025
- Número
- 19653
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 6.554, de 19 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação de Volta Redonda, e revoga a Deliberação nº 1.285, de 16 de maio de 1975.