Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação de Volta Redonda, e revoga a Deliberação nº 1.285, de 16 de maio de 1975.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.285, de 01 de setembro de 1975CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ALTERA A LEI 1233. - PLANO DE CARGOS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.673, de 24 de setembro de 2025Fica alterado o inciso V, do §2º do artigo 3º da Lei Municipal nº 6.554 de 19 de fevereiro de 2025. - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação de Volta Redonda,
Norma correlata
Decreto nº 19.653, de 05 de novembro de 2025Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação.