Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Atualiza a Lei Municipal n° 5.976/2022, que institui o Programa "Cidade Acessível" no Município de Volta Redonda, adequando-a à Lei Brasileira de Inclusão e às normas técnicas atuais de acessibilidade.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.976, de 03 de maio de 2022Dispõe sobre a criação do Programa "Cidade Acessível", com normas e critérios para a promoção de acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência Física e Sensorial do tipo visual e auditiva no Município de Volta Redonda, e dá outras providências. - Deficiente.