Legislação municipal · Vassouras (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 21.828.004,43 (Vinte e Um Milhões, Oitocentos e Vinte e Oito Mil, Quatro Reais e Quarenta e Três Centavos) e Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 2.773.216,13 (Dois Milhões, Setecentos e Setenta e Três Mil, Duzentos e Dezesseis Reais e Treze Centavos) e dá outras correlatas providências.
Revoga a Lei nº 3.062, de 07 de fevereiro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a dar em concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade da prefeitura e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Vassouras, para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a dar em concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade da prefeitura e dá outras providências.
Cria o § 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 no Art. 58, da Lei Complementar nº 57/2017 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 051, de 27 de abril de 2017, que Dispõe sobre a reestrutura do Regime Próprio de Previdência do Município de Vassouras e dá outras providências.
Altera o Art. 3º da Lei Complementar nº 067, de 06 de Abril de 2020, que alterou a Lei Complementar nº 051, de 27 de Abril de 2017- Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Vassouras.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 19.958,76 (Dezenove Mil, Novecentos e Cinquenta e Oito Reais e Setenta e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências.
Dispõe sobre a alteração de denominação de escola municipal de educação básica no município de Vassouras, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 5º da Lei nº 3.248, de 26 de outubro de 2020, que altera os arts. 5º e 7º da Lei nº 2.525, de 18 de dezembro de 2009, que regulamenta o funcionamento da Casa Lar Hélia Leite dos Santos Gonçalves, rede de proteção social especial do município de Vassouras.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento do exercício financeiro de 2021.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 8.192.150,00 (Oito Milhões, Cento e Noventa e Dois Mil e Cento e Cinquenta Reais) e dá outras correlatas providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 77.000,00 (Setenta e Sete Mil Reais) e dá outras correlatas providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras, através de seus cargos comissionados e funções gratificadas da Administração Direta e Administração Indireta.
Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo do Município de Vassouras, referente ao exercício de 2019.
Fica proibida a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos motociclísticos e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 8.793.392,70 (Oito Milhões, Setecentos e Noventa e Três Mil, Trezentos e Noventa e Dois Reais e Setenta Centavos) e dá outras correlatas providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 440.868,98 (Quatrocentos e Quarenta Mil, Oitocentos e Sessenta e Oito Reais e Noventa e Oito Centavos) e abertura do Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000,00 (Mil Reais) e dá outras correlatas providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 12.764.402,22 (Doze Milhões, Setecentos e Sessenta e Quatro Mil, Quatrocentos e Dois Reais e Vinte e dois Centavos) e dá outras correlatas providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 25/02/2021