Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Altera a Lei Complementar nº 051, de 27 de abril de 2017, que Dispõe sobre a reestrutura do Regime Próprio de Previdência do Município de Vassouras e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de dezembro de 2020
Autoria: Severino Ananias Dias Filho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 51, de 27 de abril de 2017REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 78, de 01 de junho de 2022Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 2020, que Alterou a Lei Complementar nº 51, de 27 de abril de 2017, que Dispõe sobre a Reestrutura do Regime Próprio de Previdência do Município de Vassouras e dá outras providências.