Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 46, de 21 de março de 2013REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 54, de 04 de setembro de 2017ALTERA ARTIGO 57, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51 DE 27 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.117, de 18 de junho de 2019Altera a Lei de número 51 de 27 de abril de 2017 que estabelece a estrutura do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vassouras e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 67, de 06 de abril de 2020Dispõe sobre exclusão das letras F, G, e H do artigo 19 do artigo 46 ao artigo 74 por força de alteração da Constituição Federal e alteração do item I, II e III, estabelecido no artigo 83 da Lei Complementar 51 de 27 de abril de 2017 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 2020Altera a Lei Complementar nº 051, de 27 de abril de 2017, que Dispõe sobre a reestrutura do Regime Próprio de Previdência do Município de Vassouras e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 78, de 01 de junho de 2022Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 2020, que Alterou a Lei Complementar nº 51, de 27 de abril de 2017, que Dispõe sobre a Reestrutura do Regime Próprio de Previdência do Município de Vassouras e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.610, de 10 de outubro de 2023Dispõe sobre a alteração da planilha de amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vassouras, que estabelece o artigo 84 da Lei Complementar nº 51 de 27 de abril de 2017 e outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 83, de 07 de maio de 2024Dispõe sobre a alteração da planilha de amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vassouras, que estabelece o artigo 84 da Lei Complementar nº 51 de 27 de abril de 2017 e outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 84, de 07 de maio de 2024Dispõe sobre adequação e alteração do Inciso III e Parágrafo 3º do artigo 83, ambos da Lei Complementar nº 51, de 27 de Abril de 2017 e dá outras providências.