Legislação municipal · São João de Meriti (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o protesto extrajudicial e a inscrição em cadastros de proteção ao crédito dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa do Município de São João de Meriti.
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Auditoria no âmbito do Município de São João de Meriti e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 227, de 5 de março de 2026, para instituir a Comissão Permanente de Qualificação de Organizações Sociais e dá outras providências
Indicação que disponibilidade de agentes da Guarda Municipal de trânsito para atuação na rotatória do Viaduto Roberto Mattos Costa (Betão de Madureira), no bairro de Tomazinho
Indicação de instalação de semáforo no Viaduto Roberto Mattos Costa, no bairro de Tomazinho
Indicação de asfaltamento na rua Baiana, na praça da bandeira.
Asfaltamento e saneamento em toda a extensão da Rua Prefeito Osvaldo Marcondes de Medeiros, em Agostinho Porto.
Asfaltamento na Rua Mario Alencar Santiago, em Vila Tiradentes.
Indica a poda de árvore na rua Camila César, 179 - Centro
Indicação de troca de manilhas na rua Augusto Balcemão, em São Mateus.
Indicação de troca de tampa de bueiro, na rua Rocha, esquina com a rua Encantado, Centro
Indicação de ação de recapeamento asfáltico e tapa buracos na rua Engenho de Dentro, 02, Parque José Bonifácio
Indicação de ação de tapa buracos na rua Cascadura, 21, Vilar dos Teles.
Indicação de ação de recapeamento asfáltico e tapa buracos na rua São Cristovão e sua extensão, Morro do Pau Branco
Indicação de ação de tapa buracos na rua Antonio Garcia, 33 e na sua extensão, Parque Barão do Rio Branco.
Concede anistia de juros e multa incidentes sobre os tipos de créditos que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a Imprensa Oficial do Município de São João de Meriti e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas localizadas no Bairro Jardim Metrópole e sua incorporação ao patrimônio dominical do Município.
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Ad-ministração Direta do Poder Executivo do Município de São Jo-ão de Meriti; reorganiza Secretarias Municipais e órgãos equipa-rados; redefine cargos, funções e competências; revoga a Lei Complementar nº 233, de 30 de junho de 2026, e suas alterações; e dá outras providências.
Indicação de início de revitalização e reforma na quadra do Delírio (quadra do morro azul), localizada na rua Lince, 45, no bairro Trezentos
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h55 · Norma mais recente da lista: 18/08/2026