Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE A MEDALHA MULHER CIDADÃ HELONEIDA STUDART À SRª ALDA CONDACK.
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS, AÇÕES, EVENTOS, OBRAS E REFORMAS IMPLEMENTADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO ESPECÍFICA DOS SERVIDORES COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ATUAÇÃO NO CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DOS CUSTOS DA PUBLICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INTITULADO "REFIS NOVA FRIBURGO 2018" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO
FICA PROIBIDA A INSTALAÇÃO DE CENTRAIS HIDRELÉTRICAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVA FRIBURGO-FRIBOURG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE EMBARQUE E DESEMBARQUE NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS CADEIRANTES OU COM DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A HOMENAGEM "PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO NOTA 10" AOS PROFISSIONAIS INDICADOS PELOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, NO ANO DE 2018.
PASSA A DENOMINAR-SE RUA JACOB MARRETO A RUA SEM DENOMINAÇÃO QUE EXISTE POR ANOS NO BAIRRO CÓRREGO D
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA TERRA NOVA PARA NOVA TERRA.
Institui o Código Tributário no Município de Nova Friburgo, em razão das modificações introduzidas na Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003.
FICA INSTITUÍDO O “DIA DO CONSELHEIRO ESCOLAR” NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO DA CÂMARA DOS VEREADORES DE NOVA FRIBURGO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR OS ATOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSEGURA AO USUÁRIO E DEPENDENTE DE DROGA EM TRATAMENTO E EM REINSERÇÃO SOCIAL RESERVAS PERCENTUAIS DE VAGAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO AOS GUICHÊS DAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO DA OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR ATRAVÉS DE PAINÉIS, BANNERS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, O DIREITO CONTIDO NO ARTIGO 32 E SEUS INCISOS I E II DA LEI FEDERAL Nº 12.852,DE 05 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal dos Sacoleiros no âmbito do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h30 · Norma mais recente da lista: 07/12/2018