Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo.
Autoriza, a título de cautela, o Chefe do executivo Municipal a se ausentar do país, em missão oficial, no período de 30 de julho a 04 de agosto de 2018.
CONCEDE FÉRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO ESPECÍFICA - GAPFE, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ACRESCE DENOMINAÇÃO E ATRAIBUIÇÃO AO CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO ALUDIDO NO ANEXO "A" DA LEI MUNICIPAL Nº 3.893/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA DO SERVIÇO LEONÍSTICO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGROECOLOGICA E AGRICULTURA FAMILIAR DE LUMIAR E ARREDOR
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE CARLOS MAGNO DO VALE A LOGRADOURO PÚBLICO.
CONCEDE REAJUSTE E INSTITUI COMPLEMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera para 17 (dezessete) horas semanais a carga horária dos Orientadores Educacionais/Pedagogos e Supervisores Educacionais/Pedagogos, e dá outras providências.
Atualiza as Tabelas de Vencimento dispostas nas Leis Complementares nºs 40/2008 e 50/2010, no tocante aos Profissionais do Magistério Público Municipal, extensivo aos inativos e pensionistas e dá outras providências.
Aprova as Contas do exercício de 2016 da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A FESTA DO PRODUTOR RURAL"
Institui no Município de Nova Friburgo o Dia Municipal do Abutre`s Moto Clube.
RETIFICA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.608, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER NECESSIDADE EXCEPCIONAL INTERESSE PÉUBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PREVISTO NO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA CELEBRADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA AS CONTRATAÇÕES POR PRAZO DETERMINADO TRATADAS NAS LEIS MUNICIPAIS 4.320/2014, 4.331/2014, 4.378/2015, 4.415/2015, 4.435/2016, 4.454/2016, 4.490/2016 E 4.556/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE À EVA DEMANI MACHADO.
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NA MESMA UNIDADE DE ENSINO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE DADOS DO FUNDEB NO CONTRACHEQUE DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h35 · Norma mais recente da lista: 17/07/2018