Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
Altera para 17 (dezessete) horas semanais a carga horária dos Orientadores Educacionais/Pedagogos e Supervisores Educacionais/Pedagogos, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2018
Autoria: Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 133, de 06 de agosto de 2020Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 123, de 27 de junho de 2018.