Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 123, de 27 de junho de 2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2019
Autoria: Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 123, de 27 de junho de 2018Altera para 17 (dezessete) horas semanais a carga horária dos Orientadores Educacionais/Pedagogos e Supervisores Educacionais/Pedagogos, e dá outras providências.