Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DOS AGENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.310/14, 4.316/14 E 4.317/14 E DESTINA OS RECURSOS PROVENIENTES DA ALIENAÇÃO DE QUE DISPÕE O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 4.310/14.
CONCEDE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, DEMAIS FUNCIONÁRIOS DE APOIO AO MAGISTÉRIO E DE APOIO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSEGURA AO CÔNJUGE DO CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE MENCIONA O DIREITO DE SOLICITAR A INCLUSÃO DE SEU NOME NA FATURA MENSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO CONTRIBUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA 27 DE JULHO COMO O DIA DO MOTOBOY NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DO CIRCUITO TURÍSTICO RURAL - TRÊS PICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA AS CONTRATAÇÕES POR PRAZO DETERMINADO E A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, PREVISTAS NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.575/2017 E 4.608/2017.
Disciplina a aplicação de limitador de acréscimo ao valor final do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTA DE NOVA FRIBURGO/RJ - AMONF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE A MEDALHA MULHER CIDADÃ HELONEIDA STUDART À SRª ÂNGELA MARIA GOMES RIBEIRO FERNANDES.
CONCEDE A MEDALHA MULHER CIDADÃ HELONEIDA STUDART À SRª MARLY RIBEIRO PINEL E PIRES.
Institui 13 de outubro como o Dia Municipal do Fisioterapeuta e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DE COBRANÇAS POR ESTIMATIVA E A EMISSÃO DA CONTA DE PAGAMENTO TRIMESTRAL DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE A MEDALHA MULHER CIDADÃ HELONEIDA STUDART À SRª MARIA BEETHÂNIA LENGRUBER.
CONCEDE A MEDALHA MULHER CIDADÃ HELONEIDA STUDART À SRª MARIA DAUDT THURLER.
CONCEDE A MEDALHA MULHER CIDADÃ HELONEIDA STUDART À SRª LEDIR FERREIRA PORTO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h22 · Norma mais recente da lista: 22/02/2019