Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os valores dos Vencimentos Base, cargas horárias, institui e regulamenta a concessão do Adicional de Plantão Médico (APM), Adicional de Plantão Extra Hospitalar (APEH), Adicional de Demanda Temporária (ADT) e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.294, de 26/12/2013.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às entidades que menciona, relativamente ao exercício de 2022, e dá outras providências.
Altera os valores dos Vencimentos Base, cargas horárias, institui e regulamenta a concessão do Adicional de Plantão Médico (APM), Adicional de Plantão Extra Hospitalar (APEH), Adicional de Demanda Temporária (ADT) e dá outras providências.
Institui e concede ao Agente Público, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Município de Nova Friburgo, o dia de folga no mês de aniversário do Agente Público.
Dispõe sobre o pagamento de auxílio aos profissionais de educação - pandemia, em cota única extraordinária, lotados na Secretaria Municipal de Educação de Nova Friburgo, em virtude da calamidade pública decorrente da Covid-19.
Institui e regulamenta a concessão do Auxílio-Alimentação para os servidores públicos do Poder Executivo de Nova Friburgo.
Institui e regulamenta a concessão da Gratificação em Lotação Provisória (GLP) e Gratificação em Lotação Extraordinária (GLE) nos casos em que especifica, e dá outras providências.
Institui e regulamenta a concessão do Auxílio-Transporte para os servidores públicos ocupantes de cargo em provimento efetivo do Poder Executivo do Município de Nova Friburgo.
Concede reajuste aos servidores estatutários do Quadro Permanente do Município, enquadrados na Lei Municipal nº 2.646/1994.
Altera a redação do caput do art. 25 da Lei Municipal nº 4.684, de 08 de maio de 2019.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 124/2018 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências.
Altera o § 4º e inclui o § 5º do art. 30 da Lei Complementar nº 40, de 30 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 79, de 16 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Atualiza as Tabelas de Vencimentos dispostas na Lei Complementar nº 40/2008 e Lei Complementar nº 50/2010, referentes aos profissionais do Magistério Público Municipal, extensivas aos inativos e pensionistas e altera a redação do caput do art. 5º da Lei Complementar nº 50/2010 e dá outras providências.
Define as atividade de cultura e dela decorrentes, diplomacia, lazer, patrimônio histórico, saúde, esporte e socioeconômica como áreas de atuação estatal sujeita a desempenho por fundação pública, nos termos do inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Friburgo para o exercício financeiro de 2022.
Dispõe sore o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.
Autoriza o Município de Nova Friburgo a atualização do piso nacional do magistério, reajustando-o, com efeitos retroativos para janeiro de 2021, em harmonia com a LC 173/2020, por estar assegurado aos integrantes da carreira do magistério, desde o ano de 2009, por meio da Lei nº 11.738/2008.
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 4.782, de 23 de dezembro de 2020.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h09 · Norma mais recente da lista: 22/12/2021