Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PROPICIA AOS DOADORES DE SANGUE A UTILIZAÇÃO DAS FILAS ESPECIAIS DE IDOSOS E GESTANTES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COMERCIAIS, ASSIM COMO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS DIABÉTICAS QUE ESTUDAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 23 e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES RELACIONADAS NO ANEXO QUE É PARTE INTEGRANTE DESTA LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES RELACIONADAS NO ANEXO QUE É PARTE INTEGRANTE DESTA LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA AUTORIZADA, CONFORME ART. 445 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT, A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE 5.502 (CINCO MIL E QUINHENTOS E DOIS) PROFISSIONAIS, CUJA DISTRIBUIÇÃO ENTRE AS DIVERSAS FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA ESTÁ DISCRIMINADA NO ANEXO I, QUE INTEGRA ESTA LEI.
Aprova as Contas do Exercício de 2005 da Câmara Municipal de Nova Friburgo.
Aprova as Contas do exercício de 2005 da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-ALUGUEL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE DESABRIGADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DO MUNICÍPIO PARA ENTIDADES DO SETOR PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, A TÍTULO DE AUXÍLIO OU SUBVENÇÃO, ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.779, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CONSTITUIU O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM OBEDIÊNCIA A LEI 8742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, CUJO TEOR ESTÁ SENDO ALTERADO EM VIRTUDE DA EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 130 DE 15 DE JULHO DE 2005 DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS INSTALAÇÕES DE SUPORTES PARA ANTENAS E ANTENAS TRANSMISSORAS DE TELEFONIA CELULAR DE RECEPÇÃO MÓVEL CELULAR E DE ESTAÇÕES DE RÁDIO-BASE (ERBS) POR TRANSMISSÃO DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REPASSE DE SUBVENÇÃO ÀS ESCOLAS DE SAMBA, BLOCOS CARNAVALESCOS E LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA
DÁ DENOMINAÇÃO DE GILBERTO PAULO DE SOUZA AO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS EUTERPE FRIBURGUENSE,HANS GAISER E RUA ANCHIETA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ITBI E DO LAUDÊMIO AS TRANSMISSÕES DE IMÓVEIS ADQUIRIDOS DA CEHAB PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Código Tributário do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Plano Diretor Participativo de Nova Friburgo.
DISPÕE SOBRE O USO DE PASSEIO PÚBLICO OU CALÇADAS COM PISO COMPLETAMENTE LISO.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI 3.512 DE 12 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h26 · Norma mais recente da lista: 02/04/2007