Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE PESSOAS IDOSAS NOS SERVIÇOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS A MAIORES DE SESSENTA ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O TRANSPORTE ESPECIAL PARA DEFICIENTES FÍSICOS QUE DEPENDEM DE TRATAMENTO CONTÍNUO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE E CREDENCIADAS PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR JUNTO À REDE HOSPITALAR DO MUNICÍPIO PELO MENOS UM FUNCIONÁRIO, POR HOSPITAL, EM REGIME ININTERRUPTO, QUE SEJA TRADUTOR DE LINGUAGEM GESTUAL (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Modifica a redação do artigo 143 da Resolução Legislativa nº 882, de 11/12/1990 (Regimento Interno) – Horário das Reuniões.
Acrescenta § 3º e incisos ao art. 79 da Resolução Legislativa nº 882 – (R. I.), e dá outras providências.
Parecer ao Processo Administrativo nº 5.157/2007 (Recurso contra ato praticado pelo Presidente da Câmara Municipal)
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O EVENTO “DIA DO CONSEG” – CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA, A SER COMEMORADO TODO DIA 2 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE LOCOMOÇÃO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
Cria empregos públicos para suprir a demanda da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO COM A TENDA ESPÍRITA XANGO CAÔ.
DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM A PRÁTICA OU FIZEREM APOLOGIA, INCENTIVO, MEDIAÇÃO OU FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO INFANTIL
NSTITUI PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VIRGILIO DE LACERDA BRAGA A VIA PÚBLICA
DÁ DENOMINAÇÃO DE GIUZEPPE MICHETTI A VIA PÚBLICA
DÁ DENOMINAÇÃO DE HÉLIO TEPERINO A VIA PÚBLICA
DÁ DENOMINAÇÃO DE IVAN LUIZ ROCHA A VIA PÚBLICA
DÁ DENOMINAÇÃO DE ADEMIR LOPES A VIA PÚBLICA
DÁ DENOMINAÇÃO DE HERMES AUGUSTO FERREIRA A LOGRADOURO PÚBLICO
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h47 · Norma mais recente da lista: 15/06/2007