Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede a Comenda Barão de Nova Friburgo a José Carlos dos Santos.
Autoriza o Poder Executivo a possibilitar a implantação do Curso de Graduação em Odontologia pela Universidade Federal Fluminense, mediante a extinção da Autarquia Municipal de Ensino e da Faculdade de Odontologia de Nova Friburgo e a doação de bens, imóveis e móveis, para a Universidade Federal Fluminense.
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO INCISO II, § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 3548/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 3.551/2007 QUE REGULAMENTA A PROPAGANDA POR MEIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DE FORMA A IMPEDI-LA AOS DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A CESSÃO, AOS SÁBADOS, FERIADOS E DOMINGOS, DAS ÁREAS ESPORTIVAS EXISTENTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “PRAÇA CULTURAL” NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E INCIDÊNCIA DE MULTA POR MAUS TRATOS E CRUELDADES CONTRA ANIMAIS, A SEREM APLICADAS A QUEM AS PRATICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a redação dos parágrafos 2º e 3º do artigo 73 da Lei Orgânica Municipal.
Modifica a Lei Complementar nº 23, de 23/06/2006, alterada pela Lei Complementar nº 26, de 16/03/2007 e dá outras providências.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE NOVA FRIBURGO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO BÉLGICA - NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.540, DE 9/01/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Modifica o artigo 45 e seu Parágrafo único e acrescenta § 3º, incisos e alíneas ao artigo 79 da Resolução Legislativa nº 882, de 11 de dezembro de 1990 (Regimento Interno da Câmara), revoga a Resolução Legislativa nº 1.605, de 09 de maio de 2007 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO LESTE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Cria empregos públicos para a Estratégia de Saúde da Família da Fundação Municipal de Saúde, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h09 · Norma mais recente da lista: 17/08/2007