Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DETERMINA QUE SEJA PROIBIDO QUALQUER TIPO DE PANFLETAGEM NAS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ESTÍMULO À ADOÇÃO, DISPÕE SOBRE A SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE TEXTOS REFERENTES AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM IMPRESSOS EMITIDOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA FRIBURGO.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA 30 DE AGOSTO COMO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Promove a corrigenda do Anexo II da Lei Complementar nº 27/2007, nas profissões que especifica e extingue empregos públicos criados.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.231 DE 20 DE JANEIRO DE 2003.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.436 DE 07 DE JANEIRO DE 2005.
DETERMINA À(S) EMPRESA(S) CONCESSIONÁRIA(S) DE TRANSPORTE PÚBLICO A AFIXAÇÃO DE LETREIRO LATERAL CONTENDO DESTINO DAS VIAGENS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O USO DO NÚMERO DO TELEFONE DO CONSELHO TUTELAR PARA DENUNCIAR A VIOLÊNCIA, A EXPLORAÇÃO SEXUAL, O ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E USO OU VENDA ILEGAL DE DROGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA PROFESSORES E SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE CONTAINERS PARA COLETA DE LIXO ÚTIL EM TODAS AS PRAÇAS DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRIAGEM AUDITIVA EM CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a criação do Serviço Municipal de Vigilância e Proteção aos Animais - Patrulha Animal - no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Determina a aplicação de correção sobre os valores da Tabela de Vencimentos do Pessoal do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Nova Friburgo.
ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 882, DE 11/12/1990 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga o Decreto Legislativo nº 311, de 04/11/2004, aprova as Contas do exercício de 2002 da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo e dá outras providências.
Revoga o Decreto Legislativo nº 305, de 28/10/2002, aprova as Contas do exercício de 2001 da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo e dá outras providências.
Concede Cidadania Friburguense à Srª Marisa de Paula Neves.
Concede a Comenda Barão de Nova Friburgo a Marcelo Braune.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h25 · Norma mais recente da lista: 28/09/2007