Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ DENOMINAÇÃO DE LARGO VEREADOR IRINEU MINEIRO A VIA PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MEIA-ENTRADA PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS, DE LAZER E ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
FICAM AS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO – CAENF E A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO – CENF OBRIGADAS A RESERVAR METADE DA FOLHA N0 VERSO DAS FATURAS ENVIADAS AOS CONSUMIDORES, PARA O PROCON – NÚCLEO MUNICIPAL, UTILIZAR PARA ORIENTAÇÃO DOS DIREITOS E DEFESA DO CONSUMIDOR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REPASSE DE SUBVENÇÃO AO LAR ABRIGO AMOR A JESUS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - PERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESERVAR 30% (TRINTA POR CENTO) DE VAGAS EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES PATROCINADOS PELO MUNICÍPIO PARA AS INSTITUIÇÕES QUE OBJETIVAM EDUCAÇÃO, RECUPERAÇÃO OU FORMAÇÃO DE ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DOS RESÍDUOS FECAIS DE ANIMAIS CONDUZIDOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
ESTENDE A GRATUIDADE NO ACESSO AOS ÔNIBUS PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS EM DIAS DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PASSEIO TURÍSTICO PARA IDOSOS.
Revoga as alíneas "c" e “d” do artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 2º E REVOGA O § 4º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 3.576/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprova as Contas do exercício de 2006 da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS E FUNERÁRIAS COM INFORMAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 6.194 DE 12/12/1974, A QUAL EM SUA NORMATIZAÇÃO DÁ DESTAQUE A INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES (DPVAT) QUE PODE SER REQUERIDA PELA PRÓPRIA VÍTIMA DO ACIDENTE OU SEUS BENEFICIÁRIOS.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CAIXA ESPECIAL PARA GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS NOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE AS NORMAS PARA A RÁDIO CÂMARA.
ESTABELECE AS NORMAS PARA O INFORME CÂMARA.
Altera as Leis Complementares nºs 14, de 02/02/2001 e nº 22, de 10/05/2006 e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ÁGUA, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O “DIA DA RECICLAGEM DE LIXO” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 6 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h08 · Norma mais recente da lista: 30/10/2007