Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS DO MUNICÍPIO AO FUTEBOL AMADOR.
CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR EFETIVO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUSA.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SERVIDÕES FLORESTAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA TÁXI TURISMO.
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DE NOVA FRIBURGO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELIMITAR A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA, COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRATICAR OS ATOS NECESSÁRIOS À PERMISSÃO DE SERVIÇO DE FUNCIONAMENTO DE CREMATÓRIOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO HORTO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO CURSO PROFISSIONALIZANTE DE JARDINAGEM.
CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER DE NOVA FRIBURGO, VISANDO A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER POR MEIO DE AÇÕES GLOBAIS E DE ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR NAS ÁREAS JURÍDICA, SOCIAL E PSICOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO IPTU E ISS PARA EMPRESAS E ENTIDADES PRIVADAS QUE ACEITEM COMO ESTAGIÁRIOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR, PARA USO EXCLUSIVO DOS FEIRANTES E FUNCIONÁRIOS, BANHEIROS QUÍMICOS NOS LOCAIS EM QUE FUNCIONAREM REGULARMENTE FEIRAS LIVRES E CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE FÉRIAS Á CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE FAMILIARES ADULTOS, EM QUARTOS DE HOSPITAIS PÚBLICOS, COMO ACOMPANHANTES DE PESSOAS ACIMA DE 60 ANOS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DE PICOTAR PAPEL NOS PONTOS ONDE SE LOCALIZAM OS CAIXAS DE BANCOS E CAIXAS ELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PORTA DE ENTRADA DO IDOSO NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, O “DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 10 DE JULHO.
DÁ DENOMINAÇÃO DE JOÃO PONTES DE ALMEIDA A VIA PÚBLICA.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO A IMPLANTAR O ENSINO DO EMPREENDEDORISMO NAS SÉTIMA E OITAVA SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h18 · Norma mais recente da lista: 14/12/2007