Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do parágrafo único do art. 88 da Lei Orgânica do Município.
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NOS 3.069, DE 06 DE ABRIL DE 2000, E 3.175, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE O COMÉRCIO E O USO DE ESPUMAS DE FESTAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REPASSE DE SUBVENÇÃO À AÇÃO SOCIAL ANCHIETA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INEC – INSTITUTO DE ESPORTES E CULTURA DE NOVA FRIBURGO.
MODIFICA OS ARTS. 2°, 5º E REVOGA O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL N° 3.634, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA QUE AS MOTOCICLETAS DAS EMPRESAS DE ENTREGAS EXPRESSAS CONTENHAM PLACA DE IDENTIFICAÇÃO COM SEU NOME E TELEFONE NA PARTE TRASEIRA, ESTABELECE SANÇÕES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O PROGRAMA ANUAL DE PREVENÇÃO À DENGUE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ONCOLOGIA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
- SEM EMENTA - DECLARAÇÃO DE PERDA DE MANDATO DO VEREADOR CARLOS ALBERTO BALBI MOURA.
CRIA O DIA MUNICIPAL DE REFLEXÃO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AQUECIMENTO GLOBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES A ENTIDADES QUE MENCIONA, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2008.
Inclui o artigo 117 e o Quadro II ao Anexo II da Lei Complementar nº 24/06 e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A POSSIBILITAR A IMPLANTAÇÃO DA “CASA DAS AMÉRICAS” COM A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL.
ACRESCENTA INCISO XV AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 47, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 882, DE 11/12/1990 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA QUE A(S) CONCESSIONÁRIA(S) DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO IMPLANTE(M) PAINÉIS ELETRÔNICOS NO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO SITUADO NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS DE FORMA A ASSEGURAR A VISIBILIDADE DE INFORMAÇÕES POR PARTE DOS USUÁRIOS DO SISTEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REPASSE DE SUBVENÇÃO À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE ENREDO DE NOVA FRIBURGO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O CERTIFICADO AMIGO DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h40 · Norma mais recente da lista: 11/04/2008