Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
MODIFICA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N° 3.638, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITACOES NO ÂMBITO MUNICIPAL.
OBRIGA TODAS AS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM CINEMAS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, A CEDER, DOIS MINUTOS ANTES DAS SESSÕES, AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS SÓCIO-EDUCATIVAS.
VEDA A PROIBIÇÃO DA ENTRADA NAS SALAS DE CINEMA SEDIADAS EM NOVA FRIBURGO DE PESSOAS PORTANDO PRODUTOS QUE NÃO SEJAM COMPRADOS NA(S) BOMBONIÈRE(S) QUE FUNCIONA(M) EM SUAS DEPENDÊNCIAS, ESTABELECE SANÇÕES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO A INCLUIR BREVE DESCRIÇÃO BIOGRÁFICA DAS PERSONALIDADES CUJOS NOMES CONSTEM DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS, PARQUES E JARDINS DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA FRIBURGUENSE - ANO 2008 - RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS NºS. 1673 A 1713.
CONCEDE A COMENDA BARÃO DE NOVA FRIBURGO A ANTÔNIO AMÉRICO PECLY VENTURA.
CONCEDE A COMENDA BARÃO DE NOVA FRIBURGO A SEBASTIÃO DONATO THURLER.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE TRABALHADOR BRAÇAL PARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UTILIZAR OS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS NO TRANSPORTE COLETIVO VEICULANDO CAMPANHAS SÓCIO-EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 3.525/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO (COMJUNF), DEFINE SEUS OBJETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera as Leis Complementares nºs 14, de 02/02/2001, 15, de 08/03/2001, 18, de 17/01/2002, 22, de 10/05/2006 e 32, de 01/10/2007 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a possibilitar a implantação do Curso de Graduação em Odontologia pela Universidade Federal Fluminense, mediante a extinção da Autarquia Municipal de Ensino e da Faculdade de Odontologia de Nova Friburgo e a doação de bens, imóveis e móveis, para a Universidade Federal Fluminense.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRÊMIOS OU CRÉDITOS DE MILHAGEM OFERECIDOS PELAS COMPANHIAS DE TRANSPORTES AÉREOS, QUANDO AS PASSAGENS FOREM ADQUIRIDAS COM RECURSOS DO ERÁRIO.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 3.545/07.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CCS/11 – CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE NOVA FRIBURGO.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS, INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E BEBEDOUROS NOS PARQUES MUNICIPAIS, PARA USO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece critérios para recepção e remuneração de servidores na Câmara Municipal e dá outras providências.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 40 E REVOGA SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 882, DE 11/12/1990 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h06 · Norma mais recente da lista: 16/07/2008