Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira - RJ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 14 de dezembro de 1992Altera o Item XXI, do art. 38, da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 28 de maio de 1993Suprime o item XIV do art. 37, da Lei Orgânica e modifica o item XI do art. 38 da mesma Lei.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 14 de junho de 1993Acrescenta um § 7º ao art. 42 da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 28 de junho de 1993Altera o Item III, do art. 49, da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 15 de dezembro de 1995Altera a redação do item III, do art. 35 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 03 de março de 1997Dá nova redação ao artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 32, de 25 de abril de 1997Dá nova redação ao artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Constitucional nº 1, de 08 de setembro de 1997Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 169 da Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Constitucional nº 2, de 15 de junho de 1998Altera o parágrafo único do art. 18 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Constitucional nº 5, de 25 de março de 2002Dá nova redação ao Art. 161 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Constitucional nº 4, de 22 de março de 2004Altera o artigo 19 de Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Constitucional nº 7, de 16 de junho de 2005Altera a redação do Item XVI, do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Constitucional nº 9, de 05 de novembro de 2007Altera o artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira.
Norma correlata
Emenda Constitucional nº 11, de 14 de setembro de 2009Acresce na Bandeira e no Brasão do Município de Miguel Pereira a 3º estrela que corresponderá ao Distrito de Conrado e dá outras providências como acrescer os limites deste distrito.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Constitucional nº 13, de 17 de junho de 2011Altera o artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Constitucional nº 14, de 05 de setembro de 2011Altera o parágrafo único do artigo 18 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 19 de agosto de 2019Altera a Redação do Artigo 108, da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 26 de março de 2020Altera o art. 108 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 17, de 06 de abril de 2021Altera a redação do inciso I, art. 105, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 31 de outubro de 2022Altera o art. 99 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira.
Norma correlata
Decreto nº 7.719, de 07 de abril de 2026Dispõe sobre a Permissão de Uso prevista no §3º do art. 109, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Norma correlata
Decreto nº 7.864, de 14 de agosto de 2026Dispõe sobre a Permissão de Uso prevista no §3º do art. 109, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.