Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Altera o artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 2007
Autores: Adalberto Curvelo de Oliveira (Beto de Conrado), Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares (Cuica), Eduardo Corrêa (Domi)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira - RJ.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Emenda Constitucional nº 13, de 17 de junho de 2011Altera o artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira.